Portal Tudo - tudo.com.vc

Jundiaí

Lei vai regulamentar mesas e cadeiras nas calçadas

Lei vai regulamentar mesas e cadeiras nas calçadas
  • Compartilhe

 
 
A Lei 9372/2019, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que regulamenta permissão para bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares colocarem mesas e cadeiras nas calçadas está sancionada na cidade. O projeto tinha sido aprovado no dia 3 de dezembro de 2019.
 
Segundo o vereador, a lei não compromete a acessibilidade. “Importante frisar que este projeto garante acessibilidade no local, já que prevê a reserva mínima de 1,20 m para que todas as pessoas, indistintamente, possam transitar livremente. Estamos regulamentando para preservar o direito do pedestre”, explica Cristiano.
 
Outro fator que vale salientar é a necessidade de autorização prévia da Prefeitura para a ocupação das calçadas. Nos casos em que houver o uso da calçada sem autorização haverá a desobstrução imediata dos materiais e autuação do estabelecimento.
 
“As mesas e cadeiras passeios não poderão bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre trânsito de pedestres e nem a visibilidade dos motoristas. As calçadas deverão ser mantidas e conservadas limpas pelos permissionários”, explica.
 
Os bares e restaurantes devem atender a algumas exigências, tais como: a instalação das mesas e cadeiras não poderá atrapalhar o trânsito dos pedestres; os estabelecimentos deverão respeitar uma faixa mínima livre de 1,20 m; é proibida a colocação, nesses espaços, de caixas de som, alto-falantes e quaisquer outros aparelhos que reproduzam sons; não poderão ser utilizados mobiliários de estrutura fixa, devendo estes ser removíveis.
 
“Sou um grande defensor da geração de emprego e renda em nossa cidade. Acredito que esse projeto possa potencializar nossa economia local, especialmente no que tange ao turismo. São novas ideias, um novo modo de olhar para a cidade. mas é preciso garantir a qualidade de vida das pessoas e, por isso, inserimos dispositivos para que o desenvolvimento econômico aconteça e seja preservado e assegurado os direitos dos pedestres e da vizinhança”, conclui.
 

Autor

Ver todos os posts

Redação tudo.com.vc

Comentários

Anuncie Aqui

Mais Lidas

Assine nossa newsletter

Conteúdo direto para você

Faça parte da nossa lista de transmissão!

11 97066-9728

Cadastre o nosso número em seus contato, envie uma mensagem pra gente e receba as últimas notícias diretamente em seu celular.