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Mandato dos conselheiros do Comus é prorrogado até novas eleições

Mandato dos conselheiros do Comus é prorrogado até novas eleições
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A Câmara de Vereadores de Jundiaí  aprovou nesta terça-feira (22), em carácter de urgência, projeto de lei que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comus).

O mandato dos atuais conselheiros estava vencido desde que as eleições dos novos membros, realizada no dia 26 de junho de 2019, foi anulada pelo Poder Judiciário (leia mais).

Divididos, membros do Comus pediam novas eleições imediatas, enquanto outro grupo de conselheiros era à favor da prorrogação do mandato dos atuais membros.

O projeto de autoria do prefeito Luiz Fernando Manchado (PSDB) não estava na pauta da sessão desta terça-feira.

Mas após reunião dos membros do Comus com vereadores, no Plenarinho, o projeto que já estava tramitando na Câmara, entrou em votação e foi aprovado por 15 votos a favor e um contra, com ação retrativa ao dia 1 de julho de 2019.

Agora, os antigos conselheiros ficam no órgão até que a nova eleição seja marcada, o que ainda não tem data prevista para acontecer.

Após reunião com membros do Comus, o vereador Douglas Medeiros (PP) conversou com a reportagem e explicou a decisão tomada pelos vereadores.

 “Uma análise da procuradoria jurídica da Câmara avaliou que a decisão está dentro do âmbito da legalidade.

Dentro da nossa competência e obrigação de não deixar na vacância o trabalho realizado até aqui, aprovamos esse projeto hoje”, explicou.

Segundo o presidente da casa, o vereador Faouaz Taha (PSDB), o projeto não estava apto para ser votado, mas após alteração no texto, foi possível colocá-lo em discussão.

“Conversamos bastante com os membros do Conselho, que está rachado, porém como legislativo, entendemos que o projeto era legal e constitucional.

Nossa decisão foi tomada pensando em não deixar a população sem o amparo do Comus até as próximas eleições”, justificou.

Irineu Romanato Filho ,membro do Comus, acompanhou as discussões na Câmara.

“O Conselho precisa voltar a trabalhar”, disse.

Questionado sobre a decisão dos vereadores, ele não quis manifestar sobre a decisão.

De acordo com a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) o Conselho Municipal de Saúde (Comus) teve sua vigência prorrogada, para que possa, a partir de suas atribuições fundamentais, elaborar, conduzir e fiscalizar o processo eleitoral.

Sem o conselho ativo, não seria possível realizar nova sessão da eleição de maneira democrática e transparente, como são os princípios da administração pública.

E esclarece que durante o período de aguardo da decisão, os conselhos locais dos equipamentos de saúde, continuaram ativos dentro de suas atribuições.

"Desta forma, o período não causou prejuízo ao serviço de saúde da cidade", garante a unidade.

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Ana Paula Bardella

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